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  4. DECRETO Nº 7.897 DE 15 DE JANEIRO DE 1969
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 7.897 de 15 de Janeiro de 1969

DECLARAAAA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELAS LEIS 4176/52 E 6973/66.