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  4. DECRETO Nº 7.834 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1968
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 7.834 de 12 de Dezembro de 1968)

  1. Decreto nº 8.192/1969 - Revoga o parágrafo único do art. 4º do Decreto.
  2. Decreto nº 10.565/1973 - Revoga o Decreto.