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  4. DECRETO Nº 7.678 DE 16 DE SETEMBRO DE 1968
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 7.678 de 16 de Setembro de 1968

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEIS NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7104/68.