CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 7.658 de 5 de Setembro de 1968)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/09/1968
Data de retificação 07/09/1968
Data de publicação 06/09/1968
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEIS NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS PELA LEI 5700/60.

Situação

Não informado

Fonte 06/09/1968 , p. 2