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  4. DECRETO Nº 7.658 DE 5 DE SETEMBRO DE 1968
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 7.658 de 5 de Setembro de 1968

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEIS NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS PELA LEI 5700/60.