Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 24/07/1968 |
Data de retificação | 26/07/1968 |
Data de publicação | 25/07/1968 |
Ementa |
REGULAMENTA O INCISO II DO ART.1 DA LEI 7075/67, QUE DISPOE SOBRE CONCESSAODE SUBVENCOES A ENTIDADES DE FINS ASSISTENCIAIS, SEM FINALIDADE LUCRATIVA. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 25/07/1968 , p. 3 |
Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES |