CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 7.584 de 24 de Julho de 1968)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/07/1968
Data de retificação 26/07/1968
Data de publicação 25/07/1968
Ementa

REGULAMENTA O INCISO II DO ART.1 DA LEI 7075/67, QUE DISPOE SOBRE CONCESSAODE SUBVENCOES A ENTIDADES DE FINS ASSISTENCIAIS, SEM FINALIDADE LUCRATIVA.

Situação

Não informado

Fonte 25/07/1968 , p. 3
Palavras-chave

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES