| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/07/1968 |
| Data de publicação | 12/07/1968 |
| Ementa |
Dá nova redação ao § 5.º do artigo 6.º do Decreto n.º 6.236, de 13 de outubro de 1965, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSÉ VICENTE DE FARIA LIMA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/07/1968 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO AMBULANTE COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS DIVERTIMENTO PÚBLICO FEIRA LIVRE FEIRA LIVRE - FISCALIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - OBRAS LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - FISCALIZAÇÃO MERCADO MUNICIPAL MUROS E PASSEIOS OBRAS - FISCALIZAÇÃO POSTURA MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS TRIBUTOS - MULTAS ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
