CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 63.784 de 9 de Outubro de 2024)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/10/2024
Data de publicação 10/10/2024
Ementa

Revoga o Decreto nº 23.755, de 23 de abril de 1987, que dispôs sobre a permissão de uso à então Companhia Municipal de Transportes Coletivos - CMTC, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Avenida Adolfo Pinheiro, nº 1.175, Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/10/2024 , p. 2
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

REVOGAÇÃO