| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/07/1966 |
| Data de publicação | 12/07/1966 |
| Ementa |
REGULAMENTA O ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI 365/46, DISCIPLINA AS PERMISSOES PARA A OPERACAO DE LINHAS DE ONIBUS POR EMPRESAS PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDENCAS RELATIVAS AO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE SAOPAULO. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 12/07/1966 , p. 1 |
| Revogações |
D 11187/74-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC ÔNIBUS ÔNIBUS - CONCESSÃO DE LINHAS TRANSPORTE COLETIVO |
| Alterações |
D 11187/74-REVOGA O DECRETO |
