Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
DECRETO Nº 64.943, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
22.10.17.512.4014.5013 | Intervenções no Sistema de Drenagem |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 100.000.000,00 |
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| 100.000.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.60.04.122.4001.9054 | E1772 - Apoio a Projetos, Parcerias, Obras, Zeladoria, Equipamentos e Infraestrutura de Eventos |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.800.000,00 |
11.60.04.122.4001.9153 | E3267 - Feira Nacional da Reforma Agrária |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.811.624,08 |
22.10.15.126.4001.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 817.505,00 |
22.10.15.126.4002.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 423.233,00 |
22.10.15.451.4007.9102 | E3379 - Construção da Passarela Veleiros |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 17.000.000,00 |
22.10.15.451.4020.9135 | E2929 - Execução de obra no Campo de Futebol em área Pública do CDC Portuguesinha, localizado na Rua Conde Luiz Eduardo Matarazzo, 255 - Vila São Silvestre, Subprefeitura de Butantã |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.800.000,00 |
22.10.15.451.4020.9174 | E3762 - Calçadão da Rua Serra Dourada em São Miguel Paulista - Cobertura, Obras de Microdrenagem, Paisagismo e Readequação dos Quiosques |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 15.000.000,00 |
28.17.04.122.4020.7205 | Aporte para Garantia de PPP's e Projetos de Infraestrutura |
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45906500.00.1.500.9001.0 | Constituição ou Aumento de Capital de Empresas | 59.347.637,92 |
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| 100.000.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de janeiro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELIZZONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de janeiro de 2026.
Documento original assinado nº 149911321
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
