Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.546.670,06 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Decreto nº 64.783, de 4 de dezembro de 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.546.670,06 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.546.670,06 (quatro milhões e quinhentos e quarenta e seis mil e seiscentos e setenta reais e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
02.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44905200.00.1.500.7077.1 | Equipamentos e Material Permanente | 120.000,00 |
19.10.27.812.3017.4503 | Incentivo à Prática de Esportes |
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33503900.00.1.500.7006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 79.000,00 |
33503900.00.1.500.7073.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33503900.00.1.500.7082.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 600.000,00 |
25.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.7010.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33903900.00.1.500.7031.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 480.000,00 |
33903900.00.1.500.7081.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 465.709,00 |
33903900.00.1.500.7082.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 80.000,00 |
25.10.13.392.3001.6702 | Políticas de Audiovisual |
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33913900.00.1.500.7082.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
30.10.11.333.3019.4432 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores |
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33503900.00.1.500.7044.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 90.000,00 |
34.10.08.243.3013.4328 | Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente |
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33503900.00.1.500.7027.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 160.000,00 |
34.10.14.422.3007.4320 | Políticas, Programas e Ações para Pessoa Idosa |
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33503900.00.1.500.7027.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 80.000,00 |
55.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.7045.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 146.500,00 |
59.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.7027.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 148.000,00 |
61.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.7027.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 400.000,00 |
67.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.500.7004.1 | Obras e Instalações | 250.000,00 |
74.10.23.695.3015.2118 | Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município |
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33903900.00.1.500.7003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 90.908,44 |
33903900.00.1.500.7031.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
84.10.10.301.3003.1526 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
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44505100.00.1.500.7030.1 | Obras e Instalações | 315.676,62 |
84.10.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33508500.00.1.500.7030.1 | Contrato de Gestão | 25.000,00 |
44505200.00.1.500.7030.1 | Equipamentos e Material Permanente | 46.350,00 |
84.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44905200.00.1.500.7074.1 | Equipamentos e Material Permanente | 200.000,00 |
84.10.10.302.3026.4113 | Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS |
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33503900.00.1.500.7067.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 185.000,00 |
93.10.08.242.3006.6152 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à Pessoa com Deficiência |
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33503900.00.1.500.7074.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 254.526,00 |
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| 4.546.670,06 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.60.04.122.3024.2239 | Ações Voltadas para Políticas Públicas |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.412.961,06 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.033.709,00 |
19.10.27.812.3017.4503 | Incentivo à Prática de Esportes |
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33503900.00.1.500.7082.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
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| 4.546.670,06 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de dezembro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELIZZONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de dezembro de 2025.
Documento original assinado nº 147116875
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
