| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/12/2025 |
| Data de publicação | 03/12/2025 |
| Ementa |
Introduz alterações ao Decreto nº 61.704, de 12 de agosto de 2022, que instituiu o Programa Mais Integração no âmbito da Rede Municipal de Ensino. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Edição Extra de 03/12/2025 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PROGRAMA MAIS INTEGRAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA INDÍGENA - CECI CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL INDÍGENA – CEII CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI |
