Retifica e fixa os pontos de referência da Rua Alferes Frazão, situada no Distrito do Carrão, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão.
DECRETO nº 64.574, de 22 de setembro de 2025
Retifica e fixa os pontos de referência da Rua Alferes Frazão, situada no Distrito do Carrão, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2025/0028790-0,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica retificado o ponto de término da Rua Alferes Frazão, CODLOG 07.601-5, assim denominada pelo inciso XXIII do artigo 1º do Decreto nº 15.211, de 11 de agosto de 1978, situada no Distrito do Carrão, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão, passando a via a ter os seguintes pontos de referência:
I – início: Rua Carlos Silva (setor 56, quadras 77 e 177);
II – término: a aproximadamente 45m (quarenta e cinco metros) além da pista sentido sudeste da Avenida Aricanduva, junto à via conhecida como “acesso sem denominação”, CODLOG 41.865-0 (setor 56, espaço livre).
Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de setembro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
ELISABETE FRANÇA
Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI
Secretário Municipal da Casa Civil
ANDRÉ LEMOS JORGE
Secretário Municipal de Justiça
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de setembro de 2025.
Documento original assinado nº 142633849
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo