DECRETO nº 64.574, de  22  de setembro de 2025

Retifica e fixa os pontos de referência da Rua Alferes Frazão, situada no Distrito do Carrão, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2025/0028790-0,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica retificado o ponto de término da Rua Alferes Frazão, CODLOG 07.601-5, assim denominada pelo inciso XXIII do artigo 1º do Decreto nº 15.211, de 11 de agosto de 1978, situada no Distrito do Carrão, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão, passando a via a ter os seguintes pontos de referência:

I – início: Rua Carlos Silva (setor 56, quadras 77 e 177);

II – término: a aproximadamente 45m (quarenta e cinco metros) além da pista sentido sudeste da Avenida Aricanduva, junto à via conhecida como “acesso sem denominação”, CODLOG 41.865-0 (setor 56, espaço livre).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  22  de setembro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  22  de setembro de 2025.

Documento original assinado nº   142633849