Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.998.032,51 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
DECRETO Nº 64.457, DE 04 DE AGOSTO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.998.032,51 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.998.032,51 (três milhões e novecentos e noventa e oito mil e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.20.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 47.952,51 |
25.10.13.392.3001.2435 | Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros |
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44905200.02.1.719.1532.1 | Equipamentos e Material Permanente | 550.080,00 |
44905200.02.2.719.1532.1 | Equipamentos e Material Permanente | 1.700.000,00 |
36.10.14.242.3006.4323 | Manutenção e Operação da Central de Interpretação de Libras, Intérpretes e Guias-Intérpretes |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
84.10.10.302.3026.2514 | Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 1.500.000,00 |
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| 3.998.032,51 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.20.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 47.952,51 |
25.10.13.392.3001.6359 | Fomento às Linguagens Artísticas |
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33903100.02.1.719.1532.1 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 550.080,00 |
33903900.02.2.719.1532.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.700.000,00 |
36.10.14.242.3006.7110 | Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
84.10.10.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 1.500.000,00 |
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| 3.998.032,51 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 04 de agosto de 2025, 472º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELISSIONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 04 de agosto de 2025.
Documento original assinado nº 129977738
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo