DECRETO nº 64.392, de 4 de JULHO de 2025

Declara de utilidade pública as entidades que especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta dos processos administrativos nºs 6010.2024/0003992-3 e 6010.2022/0000708-4,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, nos termos da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, as seguintes entidades com sede e atuação no território do Município de São Paulo:

I - ASSOCIAÇÃO FEDERATIVA DE ENTIDADES E CLUBES DE MÃES RAIOS DE LUAR, CNPJ nº 01.954.048/0001-00;

II - CENTRO DE RECREAÇÃO INFANTIL AMAR MAIS, MUITO MAIS, CNPJ nº 20.459.428/0001-04.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de julho de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ALEXANDRE DIAS MACIEL

Secretário Municipal de Justiça - Substituto

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de julho de 2025.

Documento original assinado nº   123105223