Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.767.480,67 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Decreto nº 64.053, de 12 de fevereiro de 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.767.480,67 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 14.767.480,67 (quatorze milhões e setecentos e sessenta e sete mil e quatrocentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
25.10.13.392.3001.2006 | Fomento e Difusão do Rock |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 803.977,41 |
25.10.13.392.3001.2012 | Fomento e Difusão da Capoeira |
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33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 600.000,00 |
25.10.13.392.3001.4311 | Execução do Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais |
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33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 550.000,00 |
25.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 11.338.503,26 |
25.10.13.392.3001.6384 | Apoio à Cultura Negra |
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33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 875.000,00 |
25.10.13.392.3001.6386 | Fomento à Música |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 600.000,00 |
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| 14.767.480,67 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
25.10.13.392.3001.6375 | Programa Vocacional |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.000.000,00 |
25.10.13.392.3001.9059 | E3584 - Fomento ao Teatro para Infância e Juventude |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 875.000,00 |
25.10.13.392.3001.9060 | E3585 - Prêmio Movimenta Dança |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 875.000,00 |
25.10.13.392.3001.9062 | E3587 - Reconhecimento e Valorização de Espaços Comunitários Culturais Periféricos |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 875.000,00 |
25.10.13.392.3001.9063 | E3588 - Implantação do Plano de Salvaguarda ao Teatro de Grupo de São Paulo |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
25.10.13.392.3001.9082 | E1827 - Festival Cultural na Zona Leste do Município |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000.000,00 |
25.10.13.392.3001.9094 | E1260 - Violas em Cantoria - Dialogos Musicais |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000.000,00 |
25.10.13.392.3001.9122 | E940 - Realização de Eventos Culturais na Cidade de São Paulo |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 550.000,00 |
25.10.13.392.3001.9128 | E1822 - Programa de Reconhecimento e Valorização de Espaços Comunitários Culturais Periféricos |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
25.10.13.392.3001.9132 | E3523 - Fomento a Cultura Gorda |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
25.10.13.392.3001.9134 | E3528 - Arraial da Pedreira - Evento voltado a Festividades Culturais Julinas pela Secretaria Municipal de Cultura |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 600.000,00 |
25.10.13.392.3001.9144 | E3547 - Aniversário da Pedreira - Projeto de lei nº. 835/2021, evento realizado pela Secretaria Municipal de Cultura |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 600.000,00 |
25.10.13.392.3001.9159 | E3576 - Implantação do Fundo Municipal de Cultura |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 803.977,41 |
25.10.13.392.3001.9162 | E3579 - Elaboração do Plano Municipal de Cultura |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 875.000,00 |
25.10.13.392.3001.9164 | E3581 - PMLLLB Ações Formativas, Pesquisa e Consulta para Renovação do Plano em 2025 |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 838.503,26 |
25.10.13.392.3001.9165 | E3582 - Edital dos Artistas e Instituições PCDs |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 875.000,00 |
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| 14.767.480,67 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de fevereiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELISSIONI
Secretário Executivo de Planejamento e Eficiência
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de fevereiro de 2025.
Documento original assinado nº 119579338
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
