| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/12/2024 |
| Data de publicação | 27/12/2024 |
| Ementa |
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a título precário e gratuito, de área municipal situada à Rua Sebastião Advíncula da Cunha, s/nº, Distrito de Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo, para fins de adequação de projeto coletor tronco do engenho dos serviços de saneamento básico do Município de São Paulo, integrante do Programa “Novo Pinheiro”. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Edição Extra de 27/12/2024 , p. 14 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP PERMISSÃO DE USO CAPÃO REDONDO |
