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DECRETO Nº 63.938 de 6 de Dezembro de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 409.228,90 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

DECRETO Nº 63.938, DE 6  DE  DEZEMBRO  DE  2024

 

 

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 409.228,90 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

 

JOÃO JORGE, Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 409.228,90 (quatrocentos e nove mil e duzentos e vinte e oito reais e noventa centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

 

CODIGO

NOME

VALOR

67.10.15.451.3022.1170

Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

 

44903900.00.1.501.7999.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

409.228,90

 

 

409.228,90

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

 

CODIGO

NOME

VALOR

67.10.15.451.3022.1170

Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

 

44905100.00.1.501.7999.1

Obras e Instalações

409.228,90

 

 

409.228,90

 


Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  6  de dezembro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

JOÃO JORGE

Prefeito em Exercício

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  6  de dezembro de 2024.

Documento original assinado nº   115737680

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo