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DECRETO Nº 63.924 de 27 de Novembro de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.585.630,56 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

DECRETO Nº  63.924,  DE  27  DE NOVEMBRO DE 2024

 

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.585.630,56 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.585.630,56 (um milhão e quinhentos e oitenta e cinco mil e seiscentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGO

NOME

VALOR

02.10.10.302.3026.2507

Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

 

44905200.00.1.500.7025.1

Equipamentos e Material Permanente

150.000,00

19.10.27.812.3017.4503

Incentivo à Prática de Esportes

 

33503900.00.1.500.7001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

33503900.00.1.500.7021.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

31.000,00

33503900.00.1.501.7038.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

20.000,00

25.10.13.392.3001.6395

Realização de Eventos Culturais

 

33903900.00.1.500.7031.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

150.000,00

44.10.15.451.3022.1170

Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

 

44905100.00.1.500.7045.1

Obras e Instalações

274.410,37

60.10.13.392.3001.6354

Programação de Atividades Culturais

 

33903900.00.1.500.7018.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

380.000,00

33903900.00.1.500.7033.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

200.000,00

74.10.23.695.3015.2118

Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

 

33913900.00.1.500.7018.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

6.788,00

33913900.00.1.500.7020.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

43.432,19

84.10.10.301.3003.2520

Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

 

44505200.00.1.500.7020.1

Equipamentos e Material Permanente

150.000,00

93.10.08.243.3023.2059

Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes

 

33503900.00.1.500.7057.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

80.000,00

 

 

1.585.630,56

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

 

CODIGO

NOME

VALOR

11.60.04.122.3024.2239

Ações Voltadas para Políticas Públicas

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.211.220,19

19.10.27.812.3017.9254

E22 - Revitalização e Manutenção CDC Flor de Maio Estrela Marinha

 

44903900.00.1.501.7038.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

20.000,00

62.10.15.451.3022.1170

Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

 

44905100.00.1.500.7045.1

Obras e Instalações

274.410,37

93.10.08.243.3023.6221

Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social

 

33503900.00.1.500.7057.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

80.000,00

 

 

1.585.630,56

 


Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  27  de novembro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

 

 

RICARDO NUNES

PREFEITO

 

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em   27  de novembro de 2024.

Documento original assinado nº  114977164

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo