Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 55.310.092,50 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.920, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 55.310.092,50 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 55.310.092,50 (cinquenta e cinco milhões e trezentos e dez mil e noventa e dois reais e cinquenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
20.10.26.572.3009.4702 | Serviços de Engenharia de Tráfego |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 21.302.913,25 |
33903900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 23.401.420,07 |
33903900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.604.468,95 |
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.290,23 |
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| 55.310.092,50 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
14.10.16.451.3002.3357 | Urbanização de Favelas |
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44905100.00.1.501.7999.1 | Obras e Instalações | 224.553,49 |
19.10.27.812.3017.3512 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos |
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44903900.00.1.500.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.400.000,00 |
44903900.00.1.501.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.033,12 |
23.10.19.126.3018.4307 | PROCONECTA - Promoção da Conectividade e Inclusão Digital |
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44905200.00.1.500.7999.1 | Equipamentos e Material Permanente | 255.359,24 |
41.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 12.032,50 |
44905100.00.1.500.7999.1 | Obras e Instalações | 0,11 |
42.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.501.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
43.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.232.427,45 |
44903900.00.1.501.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 190.162,91 |
44905100.00.1.500.7999.1 | Obras e Instalações | 1.353.461,72 |
44905100.00.1.501.7999.1 | Obras e Instalações | 24.194,27 |
44.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.501.7999.1 | Obras e Instalações | 500.000,00 |
45.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.7999.1 | Material de Consumo | 4.188,82 |
44905200.00.1.500.7999.1 | Equipamentos e Material Permanente | 3.951,68 |
45.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.500.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 34,15 |
44903900.00.1.501.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.563,96 |
49.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.501.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 34.878,22 |
50.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.501.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 600.352,79 |
51.10.04.122.3011.3002 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos |
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44903900.00.1.501.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.697,70 |
51.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903000.00.1.500.7999.1 | Material de Consumo | 1.100,00 |
52.10.04.122.3011.3002 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos |
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44903900.00.2.500.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1,84 |
53.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.501.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.188,91 |
55.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.501.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 274.995,83 |
57.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.500.7999.1 | Obras e Instalações | 402.907,19 |
44905100.00.1.501.7999.1 | Obras e Instalações | 584.873,76 |
58.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.501.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
58.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44905100.00.1.500.7999.1 | Obras e Instalações | 12.753,27 |
44905100.00.1.501.7999.1 | Obras e Instalações | 546.200,72 |
44905100.00.2.500.7999.1 | Obras e Instalações | 1.233,01 |
59.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.501.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 193.163,04 |
63.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44905100.00.1.500.7999.1 | Obras e Instalações | 2.553,27 |
44905100.00.1.501.7999.1 | Obras e Instalações | 1.427,46 |
65.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.119,94 |
44903900.00.1.501.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.504,41 |
65.10.17.512.3008.2367 | Manutenção de Sistemas de Drenagem |
|
33903900.00.1.500.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 291,40 |
67.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 812.998,69 |
44903900.00.2.500.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 55,38 |
44905100.00.1.500.7999.1 | Obras e Instalações | 1.280.000,00 |
44905100.00.1.501.7999.1 | Obras e Instalações | 51.915,36 |
67.10.17.512.3008.2367 | Manutenção de Sistemas de Drenagem |
|
33903900.00.1.500.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.277.816,48 |
68.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.501.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 353,28 |
68.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.500.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 70.077,52 |
44903900.00.1.501.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 646.293,10 |
70.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.500.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.150.000,00 |
44903900.00.1.501.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.447.736,03 |
71.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.501.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.625.079,91 |
78.10.14.605.3024.3002 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos |
|
44905100.00.1.501.7999.1 | Obras e Instalações | 116.000,00 |
84.23.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33903900.00.1.501.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 80,96 |
44905200.00.1.501.7999.1 | Equipamentos e Material Permanente | 45.303,60 |
84.24.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33903900.00.1.501.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.500,00 |
44905200.00.1.501.7999.1 | Equipamentos e Material Permanente | 80.517,47 |
84.25.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33903900.00.1.501.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 17.150,00 |
44905200.00.1.501.7999.1 | Equipamentos e Material Permanente | 19.050,00 |
84.26.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33903000.00.1.500.7999.1 | Material de Consumo | 3.715,32 |
44905200.00.1.500.7999.1 | Equipamentos e Material Permanente | 17.124,50 |
44905200.00.1.501.7999.1 | Equipamentos e Material Permanente | 3.439,22 |
84.27.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33903000.00.1.501.7999.1 | Material de Consumo | 1.695,43 |
44905200.00.1.501.7999.1 | Equipamentos e Material Permanente | 16.564,00 |
87.10.26.452.3022.2340 | Operação Tapa Buraco |
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33903000.08.1.752.0626.0 | Material de Consumo | 10.000.000,00 |
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| 31.908.672,43 |
II - do excesso de arrecadação
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| 23.401.420,07 |
|
| 55.310.092,50 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de novembro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de novembro de 2024.
Documento original assinado nº 114777491
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
