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DECRETO Nº 63.918 de 25 de Novembro de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.683.990,10 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

DECRETO Nº 63.918,  DE  25  DE NOVEMBRO DE 2024

 

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.683.990,10 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.683.990,10 (três milhões e seiscentos e oitenta e três mil e novecentos e noventa reais e dez centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

 

CODIGO

NOME

VALOR

84.10.10.301.3003.1525

Construção e Implantação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades

 

44906100.00.1.500.9001.1

Aquisição de Imóveis

3.683.990,10

 

 

3.683.990,10

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

 

CODIGO

NOME

VALOR

93.10.08.244.3023.3399

Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos da Assistência Social

 

44905200.02.1.660.0000.0

Equipamentos e Material Permanente

3.683.990,10

 

 

3.683.990,10

 


Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  25  de novembro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

 

 

RICARDO NUNES

PREFEITO

 

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em   25   de novembro de 2024.

Documento original assinado nº  114615713

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo