DECRETO Nº 63.916, DE   22  DE NOVEMBRO DE 2024

Estende a denominação da Rua Santo Antônio de Entre Rios, situada no Distrito de Vila Curuçá, Subprefeitura do Itaim Paulista.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo administrativo nº 6017.2024/0072471-3,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estendida a denominação da Rua Santo Antônio de Entre Rios, CODLOG 64.695-4, conferida pelo inciso XXV do artigo 1º do Decreto nº 14.768, de 23 de novembro de 1977, identificada como “Rua 2” na planta AU-4079, constante do documento 112570019 do processo SEI 6017.2024/0072471-3, situada no Distrito de Vila Curuçá, Subprefeitura do Itaim Paulista, ao trecho sem denominação, CODLOG 49.550-6, e identificado como parte do “Espaço Livre 2” na mesma planta, que constitui seu prolongamento natural, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Rua Jubaí, entre a Rua Mendanha e a Rua Minduri (setor 135, quadras 310 e 311);

II - término: Rua Santo Antônio da Vargem Alegre (setor 135, quadra 358).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  22  de novembro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  22  de novembro de 2024.

Documento original assinado nº  114414862