Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 168.419.866,39 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.909, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 168.419.866,39 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 168.419.866,39 (cento e sessenta e oito milhões e quatrocentos e dezenove mil e oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.24.12.306.3016.6553 | Alimentação Escolar |
|
33903900.00.1.500.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 9.000.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 66.231.900,30 |
33903900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000.000,00 |
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 782.880,10 |
33903900.00.2.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 42.405.085,99 |
|
| 168.419.866,39 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 293.454,96 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 280.954,59 |
16.10.12.122.3024.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 207.379,73 |
16.10.12.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 167.754,50 |
16.10.12.128.3010.2890 | Promoção da Educação Antirracista e Não Xenofóbica na RMESP |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 736.400,00 |
16.10.12.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 389.604,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.014.483,84 |
16.10.12.361.3010.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.594.947,33 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 730.000,83 |
16.10.12.361.3010.2879 | Conservação e Manutenção de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 302.171,72 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 414.672,46 |
16.10.12.362.3010.2883 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 157.260,33 |
16.10.12.365.3025.2828 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 203.545,25 |
16.10.12.365.3025.2876 | Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 361.414,18 |
16.10.12.365.3025.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.269.456,22 |
16.10.12.365.3025.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.170.502,22 |
16.10.12.367.3010.2821 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Educação Especial |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.377.482,23 |
16.10.12.367.3010.2861 | Ações de Apoio à Educação Especial |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 174.617,90 |
16.10.12.367.3024.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 371.496,50 |
16.10.12.368.3010.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 363.999,99 |
16.10.12.368.3010.2872 | Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 367.389,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.152.154,40 |
16.10.12.368.3010.2885 | Sistema de Avaliação Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.875.255,39 |
16.10.12.368.3010.4303 | Ações de Educação Integral |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.264.263,46 |
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.831.831,97 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 349.326,71 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 134.724,22 |
33904700.00.1.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 352.604,08 |
16.11.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 165.421,61 |
16.11.12.361.3010.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 173.121,11 |
16.11.12.365.3025.2828 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.454.799,10 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 173.188,44 |
16.11.12.365.3025.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.031.519,89 |
16.11.12.365.3025.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 394.054,34 |
16.11.12.365.3025.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 170.312,62 |
16.11.12.368.3010.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 173.577,00 |
16.12.12.361.3010.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 968.700,24 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
16.12.12.365.3025.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 862.856,05 |
16.12.12.365.3025.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
16.12.12.368.3010.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 174.126,00 |
16.13.12.365.3025.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 157.376,05 |
16.13.12.368.3010.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 301.070,00 |
16.14.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 160.256,46 |
16.14.12.361.3010.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 112.538,00 |
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 226.835,31 |
16.14.12.365.3025.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.329.335,69 |
16.14.12.365.3025.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 141.589,47 |
16.14.12.365.3025.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 148.873,12 |
16.14.12.368.3010.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 487.601,17 |
16.14.12.368.3010.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 599.291,00 |
16.15.12.361.3010.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.605.065,00 |
16.15.12.365.3025.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.544.486,09 |
16.15.12.365.3025.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.237.239,00 |
16.15.12.368.3010.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 840.425,00 |
16.16.12.365.3025.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 143.041,98 |
16.16.12.368.3010.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 513.537,20 |
16.17.12.365.3025.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.239.757,49 |
16.17.12.368.3010.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 315.190,00 |
16.18.12.361.3010.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 104.239,74 |
16.18.12.365.3025.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 341.083,85 |
16.18.12.366.3010.2829 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 131.697,48 |
16.18.12.368.3010.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 249.395,00 |
16.19.12.365.3025.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 716.472,09 |
16.19.12.365.3025.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 104.438,95 |
16.19.12.367.3010.2861 | Ações de Apoio à Educação Especial |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 457.798,97 |
16.19.12.368.3010.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 462.292,00 |
16.20.12.365.3025.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 531.058,10 |
16.20.12.368.3010.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 475.280,00 |
16.20.12.368.3010.4364 | Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 187.178,51 |
16.21.12.368.3010.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 103.610,00 |
16.21.12.368.3010.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 120.001,80 |
16.22.12.365.3025.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 670.806,90 |
16.22.12.368.3010.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 113.903,00 |
16.23.12.367.3010.2861 | Ações de Apoio à Educação Especial |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 114.364,84 |
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 868.990,05 |
16.23.12.368.3010.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 490.549,40 |
16.24.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 491.135,30 |
23.10.24.126.3018.4305 | Manutenção e Operação das Praças Digitais |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.000.000,00 |
84.10.10.304.3027.1530 | Construção e Implantação de Equipamentos de Saúde Animal |
|
44905100.00.1.500.7999.1 | Obras e Instalações | 9.000.000,00 |
93.10.08.244.3023.3399 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos da Assistência Social |
|
44905200.02.1.660.0000.0 | Equipamentos e Material Permanente | 4.543.271,88 |
|
| 75.231.900,30 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
|
| 43.187.966,09 |
III - do excesso de arrecadação
|
| 50.000.000,00 |
|
| 168.419.866,39 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de novembro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Fazenda - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de novembro de 2024.
Documento original assinado nº 114623388.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo