Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.992.985,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Decreto nº 63.847, de 30 de outubro de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.992.985,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.992.985,00 (um milhão e novecentos e noventa e dois mil e novecentos e oitenta e cinco reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.14.12.365.3025.2828 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) |
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33503900.00.1.501.7021.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 75.085,28 |
16.15.12.365.3025.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
|
33903900.00.1.501.7021.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 76.000,00 |
44905200.00.1.501.7021.1 | Equipamentos e Material Permanente | 154.000,00 |
19.10.27.812.3017.4503 | Incentivo à Prática de Esportes |
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33503900.00.1.500.7035.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
19.10.27.812.3017.9254 | E22 - Revitalização e Manutenção CDC Flor de Maio Estrela Marinha |
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44903900.00.1.501.7038.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
25.10.13.392.3001.6395 | Realização de Eventos Culturais |
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33903900.00.1.501.7015.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
33903900.00.1.501.7034.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
33903900.00.1.501.7065.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
30.10.11.333.3019.4432 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores |
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33503900.00.1.501.7030.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
61.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.501.7031.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
61.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.501.7025.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
64.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
|
33903900.00.1.501.7007.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
74.10.23.695.3015.2118 | Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município |
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33903900.00.1.501.7018.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 24.841,72 |
33913900.00.1.501.7030.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
84.10.10.301.3003.1526 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
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44505100.00.1.500.7025.1 | Obras e Instalações | 50.000,00 |
44905100.00.1.501.7025.1 | Obras e Instalações | 100.000,00 |
84.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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33508500.00.1.501.7025.1 | Contrato de Gestão | 100.000,00 |
93.10.08.244.3023.4308 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
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33503900.00.1.501.7033.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 23.058,00 |
|
| 1.992.985,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.60.04.122.3024.2239 | Ações Voltadas para Políticas Públicas |
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33903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
19.10.27.812.3017.4503 | Incentivo à Prática de Esportes |
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33503900.00.1.501.7013.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 32.000,00 |
25.10.13.392.3001.6395 | Realização de Eventos Culturais |
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33903900.00.1.500.7048.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33903900.00.1.501.7034.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
25.10.13.392.3001.6399 | Realização de Projetos Culturais |
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33503900.00.1.500.7001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
33503900.00.1.501.7012.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 254.713,32 |
30.10.11.333.3019.4432 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores |
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33503900.00.1.501.7014.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
33503900.00.1.501.7021.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 24.841,72 |
33503900.00.1.501.7035.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
30.10.11.334.3019.4424 | Fomento às Cadeias Produtivas, Vocações Produtivas e Projetos Locais |
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33503900.00.1.501.7014.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
34.10.08.243.3013.4328 | Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente |
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33503900.00.1.501.7023.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
34.10.14.244.3013.4329 | Políticas, Programas e Ações para Mulheres |
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33503900.00.1.501.7012.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.371,96 |
63.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.501.7031.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
65.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.501.7021.1 | Obras e Instalações | 18.000,00 |
74.10.23.695.3015.2118 | Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município |
|
33903900.00.1.501.7033.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 23.058,00 |
84.10.10.301.3003.1526 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
|
44905100.00.1.501.7049.1 | Obras e Instalações | 100.000,00 |
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| 1.992.985,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de outubro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de outubro de 2024.
Documento original assinado nº 112449441
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
