Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.950.946,79 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.813, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.950.946,79 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 13.950.946,79 (treze milhões e novecentos e cinquenta mil e novecentos e quarenta e seis reais e setenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.368.3011.3660 | Cooperação Técnica Internacional |
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44803500.00.1.500.9001.1 | Serviços de Consultoria | 2.850.000,00 |
19.10.27.812.3017.1896 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC) |
|
44903900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.500.000,00 |
19.10.27.812.3017.3512 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos |
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44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 52.356,84 |
44903900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
44903900.00.2.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.947.643,16 |
21.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 2.772.000,00 |
25.10.13.391.3001.5957 | Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 291.546,79 |
25.10.13.392.3001.2026 | Ações e Atividades Culturais da Biblioteca Mario de Andrade |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 120.000,00 |
27.10.18.541.3005.7127 | Estudos, Planos e Projetos Ambientais |
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44903500.00.1.500.9001.1 | Serviços de Consultoria | 440.000,00 |
28.38.06.182.3011.6602 | Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 228.900,00 |
51.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 18.000,00 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 58.000,00 |
66.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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44905200.00.1.501.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 172.500,00 |
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| 13.950.946,79 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.361.3024.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.850.000,00 |
19.10.27.812.3017.4502 | Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 52.356,84 |
33903900.00.2.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.947.643,16 |
19.10.27.812.3017.4514 | Programação da Virada Esportiva |
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33913900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.000.000,00 |
21.10.02.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 39.805,65 |
21.10.02.122.3024.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 593.195,18 |
21.10.04.122.3024.2109 | Manutenção e Operação do Programa de Residência Jurídica |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 450.300,02 |
33904800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 177.187,00 |
21.10.04.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.511.512,15 |
25.10.13.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903500.00.1.500.9001.1 | Serviços de Consultoria | 12.734,40 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
25.10.13.392.3001.2025 | Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 120.000,00 |
25.10.13.392.3001.2026 | Ações e Atividades Culturais da Biblioteca Mario de Andrade |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 238.926,00 |
25.10.13.392.3001.2435 | Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.886,39 |
25.10.13.392.3001.6355 | Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 9.000,00 |
27.10.18.541.3005.2703 | Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 440.000,00 |
28.38.06.182.3011.6602 | Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 228.900,00 |
51.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 76.000,00 |
66.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 172.500,00 |
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| 13.950.946,79 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de outubro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de outubro de 2024.
Documento original assinado nº 112403632
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
