| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/10/2024 |
| Data de publicação | 10/10/2024 |
| Ementa |
Dispõe sobre a permissão de uso à Fazenda do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, da área municipal situada à Rua Moreninha Linda, n. 65, Vila Brasilândia, para fins de regularização de sua ocupação pela Escola Estadual Professor Salvador Ligabue. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/10/2024 , p. 6 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO BRASILÂNDIA |
