Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.703.491,83 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.703.491,83 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.703.491,83 (um milhão e setecentos e três mil e quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
19.10.27.812.3017.4503 | Incentivo à Prática de Esportes |
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33503900.00.1.500.7009.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
33503900.00.1.500.7044.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
23.10.19.126.3018.4307 | PROCONECTA - Promoção da Conectividade e Inclusão Digital |
|
33503900.00.1.500.7007.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
33503900.00.1.500.7021.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
25.10.13.392.3001.6395 | Realização de Eventos Culturais |
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33903900.00.1.500.7061.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 90.000,00 |
25.10.13.392.3001.6399 | Realização de Projetos Culturais |
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33503900.00.1.500.7001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
33503900.00.1.500.7041.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 60.000,00 |
30.10.11.334.3019.4424 | Fomento às Cadeias Produtivas, Vocações Produtivas e Projetos Locais |
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33503900.00.1.500.7036.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
34.10.08.243.3013.4328 | Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente |
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33503900.00.1.500.7066.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 103.310,00 |
34.10.14.422.3007.4320 | Políticas, Programas e Ações para Pessoa Idosa |
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33503900.00.1.500.7025.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 60.000,00 |
33503900.00.1.500.7066.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
34.10.14.422.3018.2142 | Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade |
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33503900.00.1.500.7031.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 56.000,00 |
33503900.00.1.500.7044.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
34.10.14.422.3018.4318 | Políticas, Programas e Ações para Juventude |
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33503900.00.1.500.7009.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
61.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.7031.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 80.000,00 |
74.10.23.695.3015.2118 | Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município |
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33903900.00.1.500.7018.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.181,83 |
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| 1.703.491,83 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.60.04.122.3024.2239 | Ações Voltadas para Políticas Públicas |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.703.491,83 |
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| 1.703.491,83 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
