| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/08/2024 |
| Data de publicação | 12/08/2024 |
| Ementa |
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, a título precário e gratuito, das áreas municipais que especifica, situadas na Avenida Professor Luiz Ignácio Anhaia Mello, s/nº, Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente, para fins de implantação da extensão oeste da Linha 15-Prata do Metrô de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/08/2024 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ DESAPROPRIAÇÃO - METRÔ VILA PRUDENTE PERMISSÃO DE USO |
