CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 63.656 de 7 de Agosto de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.977.807,45 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

DECRETO Nº 63.656, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.977.807,45 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.977.807,45 (dois milhões e novecentos e setenta e sete mil e oitocentos e sete reais e quarenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGO

NOME

VALOR

19.10.27.812.3017.4503

Incentivo à Prática de Esportes

 

33503900.00.1.500.7020.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.000,00

25.10.13.392.3001.6395

Realização de Eventos Culturais

 

33903900.00.1.500.7011.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

80.000,00

33903900.00.1.500.7038.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

30.000,00

33903900.00.1.500.7065.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

240.000,00

25.10.13.392.3001.6399

Realização de Projetos Culturais

 

33503900.00.1.500.7020.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

33503900.00.1.500.7021.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.000,00

33503900.00.1.500.7051.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

300.000,00

30.10.11.333.3019.4432

Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

 

33503900.00.1.500.7002.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

80.000,00

34.10.08.243.3013.4328

Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente

 

33503900.00.1.500.7065.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

400.000,00

34.10.14.422.3007.4320

Políticas, Programas e Ações para Pessoa Idosa

 

33503900.00.1.500.7001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

300.000,00

33503900.00.1.500.7007.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

33503900.00.1.500.7042.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

99.960,00

34.10.14.422.3018.4318

Políticas, Programas e Ações para Juventude

 

33503900.00.1.500.7003.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

29.300,00

70.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

44905200.00.1.500.7029.1

Equipamentos e Material Permanente

94.000,00

74.10.23.695.3015.2118

Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

 

33903900.00.1.500.7018.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

57.970,97

33903900.00.1.500.7057.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.915,38

93.10.08.244.3023.6206

Manutenção e Operação de Equipamentos Intergeracionais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

 

33503900.00.1.500.7054.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

60.661,10

 

 

2.977.807,45

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

 

CODIGO

NOME

VALOR

11.60.04.122.3024.2239

Ações Voltadas para Políticas Públicas

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.977.807,45

 

 

2.977.807,45

 


Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de agosto de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de agosto de 2024.

Documento original assinado nº  107918635

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo