CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 63.539 de 27 de Junho de 2024)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/06/2024
Data de publicação 28/06/2024
Ementa

Prorroga o prazo previsto no artigo 4º do Decreto nº 63.110, de 29 de novembro de 2023, que dispõe sobre a extinção e liquidação do Serviço Funerário do Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/06/2024 , p. 2
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

EXTINÇÃO

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP