Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.090.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.508, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.090.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.090.000,00 (oito milhões e noventa mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
48.10.15.452.3005.2705 | Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea |
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33903900.00.1.500.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000.000,00 |
48.10.17.512.3008.2367 | Manutenção de Sistemas de Drenagem |
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33903900.00.1.500.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000.000,00 |
53.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.200.000,00 |
55.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
65.10.17.512.3008.2367 | Manutenção de Sistemas de Drenagem |
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33903900.00.1.500.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 540.000,00 |
78.10.14.605.3024.3002 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos |
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44905100.00.1.501.7999.1 | Obras e Instalações | 2.000.000,00 |
84.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44505200.00.1.500.7999.1 | Equipamentos e Material Permanente | 100.000,00 |
84.10.10.302.3026.4113 | Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS |
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44505200.00.1.500.7999.1 | Equipamentos e Material Permanente | 100.000,00 |
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| 8.090.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.60.04.122.3024.2239 | Ações Voltadas para Políticas Públicas |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.090.000,00 |
33903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000.000,00 |
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| 8.090.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de junho de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Fazenda - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de junho de 2024.
Documento original assinado nº 104910302
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
