Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 326.468.464,76 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.484, DE 7 DE JUNHO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 326.468.464,76 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 326.468.464,76 (trezentos e vinte e seis milhões e quatrocentos e sessenta e oito mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.60.04.122.3024.2239 | Ações Voltadas para Políticas Públicas |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.127.261,50 |
20.50.26.453.3009.1800 | Eletrificação da frota de veículos do Sistema Municipal de Transporte Coletivo |
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44604500.01.1.754.1483.1 | Subvenções Econômicas | 250.000.000,00 |
34.10.08.605.3016.4470 | Manutenção e Operação de Centro de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 150.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.834.268,00 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 70.000,00 |
34.10.14.122.3018.4332 | Manutenção da Ouvidoria de Direitos Humanos |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.394.958,00 |
34.10.14.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33901400.00.1.500.9001.1 | Diárias - Civil | 50.000,00 |
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 630.000,00 |
33903300.00.1.500.9001.1 | Passagens e Despesas com Locomoção | 30.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.530.938,91 |
34.10.14.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 13.776,00 |
34.10.14.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 140.699,00 |
34.10.14.243.3013.2157 | Administração dos Conselhos Tutelares |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 225.000,00 |
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 300.000,00 |
33903700.00.1.500.9001.1 | Locação de Mão-de-Obra | 2.820.183,00 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.776.071,00 |
34.10.14.422.3007.4330 | Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados para Pessoa Idosa |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.050.616,00 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 186.409,00 |
34.10.14.422.3013.2053 | Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 592.000,00 |
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 200.000,00 |
33903700.00.1.500.9001.1 | Locação de Mão-de-Obra | 138.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.240.875,00 |
34.10.14.422.3013.2431 | Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População de Rua |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 106.739,00 |
34.10.14.422.3013.6178 | Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Mulheres |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.628.795,00 |
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 200.000,00 |
34.10.14.422.3018.2051 | Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Imigrantes |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 31.400,00 |
34.10.14.422.3018.2142 | Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade |
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33903100.00.1.500.9001.1 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 65.000,00 |
34.10.14.422.3018.4318 | Políticas, Programas e Ações para Juventude |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.196.000,00 |
34.10.14.422.3018.4326 | Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População LGBTI+ |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.394.829,00 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 485.384,00 |
34.10.14.422.3018.4333 | Manutenção e Operação do Centro Público de Economia Solidária e Direitos Humanos |
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33903700.00.1.500.9001.1 | Locação de Mão-de-Obra | 221.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 251.000,00 |
34.10.14.422.3018.4334 | Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.040.226,00 |
34.10.14.422.3023.4321 | Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 2.000.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.500.000,00 |
74.10.23.695.3015.2118 | Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município |
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33913900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.864.277,57 |
78.10.08.605.3016.4302 | Armazém Solidário |
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44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 280.210,03 |
78.10.14.422.3023.4426 | Políticas, Programas e Ações de Subsistência, Segurança Alimentar e Nutricional |
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33903200.00.1.500.9001.1 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 22.185.558,98 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.516.989,77 |
|
| 326.468.464,76 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.60.04.122.3024.2239 | Ações Voltadas para Políticas Públicas |
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33903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.895.252,75 |
33903900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.232.008,75 |
20.50.26.453.3009.1800 | Eletrificação da frota de veículos do Sistema Municipal de Transporte Coletivo |
|
44604500.01.1.754.1482.1 | Subvenções Econômicas | 250.000.000,00 |
34.10.14.243.3013.2157 | Administração dos Conselhos Tutelares |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.170.363,00 |
34.10.14.422.3007.4330 | Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados para Pessoa Idosa |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 87.014,00 |
33903500.00.1.500.9001.0 | Serviços de Consultoria | 33.709,00 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 4.213,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 53.086,00 |
34.10.14.422.3013.2053 | Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira |
|
33903700.00.1.500.9001.0 | Locação de Mão-de-Obra | 50.000,00 |
34.10.14.422.3013.6178 | Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Mulheres |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 5.594.874,57 |
78.10.14.422.3023.4426 | Políticas, Programas e Ações de Subsistência, Segurança Alimentar e Nutricional |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 62.347.943,69 |
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| 326.468.464,76 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de junho de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de junho de 2024.
Documento original assinado nº 104487659
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
