Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 279.825.149,65 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.456, DE 28 DE MAIO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 279.825.149,65 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 279.825.149,65 (duzentos e setenta e nove milhões e oitocentos e vinte e cinco mil e cento e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.20.27.813.3015.2471 | Administração do Autódromo de Interlagos |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 400.417,73 |
44904000.00.1.500.0003.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 302.042,67 |
44905200.00.1.500.0003.1 | Equipamentos e Material Permanente | 5.515.206,27 |
11.60.04.122.3024.2239 | Ações Voltadas para Políticas Públicas |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000.000,00 |
20.10.26.785.3009.2098 | Manutenção de Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 23.749.327,00 |
22.10.15.451.3009.5100 | Intervenções no Sistema Viário |
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44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 9.387.840,98 |
22.10.15.451.3022.5085 | Intervenções em Próprios Municipais |
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44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 1.649.602,04 |
22.10.17.451.3008.5013 | Intervenções no Sistema de Drenagem |
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44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 188.820.712,96 |
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| 279.825.149,65 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
22.10.17.451.3008.5013 | Intervenções no Sistema de Drenagem |
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44905100.01.1.754.0000.0 | Obras e Instalações | 199.858.155,98 |
22.10.26.453.3009.1094 | Corredor Aricanduva - Obras do BRT - 1.1 |
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44905100.01.1.754.1376.0 | Obras e Instalações | 4.533.268,93 |
22.10.26.453.3009.1099 | Implantação e Construção de Corredores de Ônibus |
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44905100.01.1.754.1376.0 | Obras e Instalações | 15.000.000,00 |
22.10.26.453.3009.3758 | Corredor Aricanduva - Centro de Controle do Corredor - CCO - 1.2 |
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44904000.01.1.754.1376.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 30.600.000,00 |
22.10.26.453.3009.3762 | Corredor Aricanduva - Centro de Controle Operacional - COP - 2.1 |
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44903900.01.1.754.1376.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.950.715,87 |
44905100.01.1.754.1376.0 | Obras e Instalações | 20.198.696,17 |
22.10.26.453.3009.3763 | Corredor Aricanduva - Gerenciamento de Projetos - 3.1 |
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44903500.01.1.754.1376.0 | Serviços de Consultoria | 3.231.775,07 |
22.10.26.453.3009.5105 | Intervenções na Área de Mobilidade Urbana |
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44905100.01.1.754.0000.0 | Obras e Instalações | 4.452.537,63 |
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| 279.825.149,65 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de maio de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de maio de 2024.
Documento original assinado nº 104154617
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
