CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 63.448 de 23 de Maio de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.740.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

DECRETO Nº 63.448, DE 23 DE MAIO DE 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.740.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.740.000,00 (um milhão e setecentos e quarenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGO

NOME

VALOR

25.10.13.392.3001.6395

Realização de Eventos Culturais

 

33903900.00.1.501.7009.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

300.000,00

33903900.00.1.501.7034.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

40.000,00

25.10.13.392.3001.6399

Realização de Projetos Culturais

 

33903900.00.1.501.7066.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

200.000,00

59.10.15.451.3022.1170

Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

 

44903900.00.1.501.7050.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

150.000,00

60.10.15.451.3022.1170

Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

 

44905100.00.1.501.7008.1

Obras e Instalações

650.000,00

61.10.13.392.3001.6354

Programação de Atividades Culturais

 

33903900.00.1.501.7031.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

50.000,00

84.10.10.302.3026.4113

Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

 

33503900.00.1.501.7025.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

350.000,00

 

 

1.740.000,00

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

 

CODIGO

NOME

VALOR

11.60.04.122.3024.2239

Ações Voltadas para Políticas Públicas

 

33903900.00.1.501.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.740.000,00

 

 

1.740.000,00

 


Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de maio de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de maio de 2024.

Documento original assinado nº   103614919

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo