CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 63.445 de 23 de Maio de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.984.685,26 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

DECRETO Nº 63.445, DE 23 DE MAIO DE 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.984.685,26 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.984.685,26 (um milhão e novecentos e oitenta e quatro mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGO

NOME

VALOR

19.10.27.812.3017.1896

Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

 

44903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

13.318,74

44903900.02.1.700.1131.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

322.347,39

44903900.02.1.706.1419.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.119.360,91

25.10.13.392.3001.4403

Manutenção e Operação de Casas de Cultura

 

44905200.00.1.500.9001.1

Equipamentos e Material Permanente

20.000,00

56.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

9.707,32

59.10.15.451.3022.1170

Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

 

44903900.02.1.706.1516.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

499.950,90

 

 

1.984.685,26

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - das seguintes dotações:

 

CODIGO

NOME

VALOR

19.10.27.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

13.318,74

19.10.27.812.3017.1896

Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

 

44903900.02.1.700.0000.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

322.347,39

44903900.02.1.706.0000.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.119.360,91

25.10.13.392.3001.6354

Programação de Atividades Culturais

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

20.000,00

56.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

9.707,32

 

 

1.484.734,36

 

II - do excesso de arrecadação

 

 

 

499.950,90

 

 

 

 

 

1.984.685,26

 


Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de maio de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de maio de 2024.

Documento original assinado nº   103137070

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo