Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 45.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.410, DE 16 DE MAIO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 45.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
ATÍLIO FRANCISCO DA SILVA, Prefeito em Exercício do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
20.50.26.453.3009.5362 | Implantação de Transporte Público Hidroviário |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 45.000,00 |
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| 45.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
17.10.04.122.3021.3004 | Aumento de Capital da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA |
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45906500.00.1.500.9001.0 | Constituição ou Aumento de Capital de Empresas | 593,42 |
17.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 1.000,00 |
20.10.15.452.3022.1137 | Pavimentação e Recapeamento de Vias |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 3.000,00 |
20.10.15.453.3009.2095 | Incentivo ao Uso de Bicicleta - Programa Bike SP - Lei nº 16.547/2016 |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
20.10.26.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33503600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.000,00 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 4.416,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 982,00 |
20.10.26.126.3011.1220 | Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação |
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44904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
20.10.26.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 3.128,06 |
20.10.26.572.3009.1240 | Modernização Semafórica |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
20.10.26.572.3009.3746 | Aumento de Capital da CET |
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45906500.00.1.500.9001.0 | Constituição ou Aumento de Capital de Empresas | 1.000,00 |
20.10.26.572.3009.6841 | Manutenção e Operação Semafórica |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
20.10.26.785.3009.1097 | Construção de Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
20.10.26.785.3009.1098 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 2.000,00 |
20.50.26.453.3009.1094 | Corredor Aricanduva - Obras do BRT - 1.1 |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
20.50.26.453.3009.1095 | Implantação e Construção de Terminais de Ônibus |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
44906100.00.1.500.9001.0 | Aquisição de Imóveis | 1.000,00 |
20.50.26.453.3009.1096 | Acessibilidade, Ampliação, Reforma e Requalificação de Terminais de Ônibus |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
20.50.26.453.3009.1099 | Implantação e Construção de Corredores de Ônibus |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
44906100.00.1.500.9001.0 | Aquisição de Imóveis | 1.000,00 |
20.50.26.453.3009.1100 | Acessibilidade, Ampliação, Reforma e Requalificação de Corredores de Ônibus |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
20.50.26.453.3009.2094 | Manutenção e Operação de Bilheterias e Postos de Atendimento do Bilhete Único |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
20.50.26.453.3009.3745 | Aumento de Capital da SPTrans |
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45906500.00.1.500.9001.0 | Constituição ou Aumento de Capital de Empresas | 1.000,00 |
20.50.26.453.3009.3762 | Corredor Aricanduva - Centro de Controle Operacional - COP - 2.1 |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
20.50.26.453.3009.4700 | Manutenção e Operação do Sistema Municipal de Transporte Público |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.880,52 |
20.50.26.453.3009.5105 | Intervenções na Área de Mobilidade Urbana |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
20.50.26.453.3009.5391 | Implantação e Construção de Faixas Exclusivas de Ônibus |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
20.50.26.453.3009.5392 | Implantação de Corredores de Ônibus Novos |
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44906100.00.1.500.9001.0 | Aquisição de Imóveis | 1.000,00 |
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| 45.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de maio de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
ATÍLIO FRANCISCO DA SILVA
PREFEITO EM EXERCÍCIO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de maio de 2024.
Documento original assinado nº 103447795
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
