Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.042.503,79 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.382, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.042.503,79 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.042.503,79 (nove milhões e quarenta e dois mil e quinhentos e três reais e setenta e nove centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
33.10.04.122.3024.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 34.903,00 |
11.10.04.122.3015.2118 | Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município |
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33913900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.836.568,12 |
33913900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.950.000,00 |
11.20.08.244.3023.4884 | Programa Reencontro |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.269.445,59 |
33903900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.515.237,83 |
19.10.27.812.3017.3512 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos |
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44903900.02.1.700.1367.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.272.491,23 |
25.10.13.392.3001.2435 | Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 163.858,02 |
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| 9.042.503,79 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
06.10.23.695.3015.8075 | E1276 - Eventos |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 947.650,00 |
06.10.23.695.3015.8083 | E35 - Eventos na Cidade de São Paulo |
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33903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
11.60.04.122.3024.1050 | Fomento a Políticas Públicas Financiadas com Recursos Federais e Estaduais |
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44903900.02.1.700.0000.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.272.491,23 |
17.10.04.129.3011.9249 | E767 - Criação do Fundo Soberano Paulistano |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
20.10.26.572.3009.9193 | E3468 - Implantação de Sinalização na Avenida Professor Camilo Ashcar, Sete Praias - Pedreira - CEP: 04477-155 |
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33903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
24.10.08.243.3023.8063 | E1252 - Capacitar e Fortalecer a Equipe Técnica dos SAICAS Carrapicho por Meio da Aquisição de Equipamentos Tecnológicos e Serviços de Manutenção |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 100.000,00 |
25.10.13.392.3001.2435 | Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 163.858,02 |
27.10.18.541.3005.9252 | E17 - Paisagismo, Equipamentos para Idosos, Revitalização em Parques |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 120.000,00 |
34.10.08.422.3018.9228 | E1259 - Mapeamento dos Trabalhadores Ambulantes do Município de São Paulo pelo DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos |
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44503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 80.000,00 |
34.10.08.422.3018.9230 | E1261 - Construção de Sistema de Captação de Água de Chuva na Comunidade Jaraguá, pelo Instituto Esperança Garcia - Educação, Arte e Cultura |
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44503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
34.10.08.422.3018.9232 | E523 - Construção e Implantação do Memorial da Vala de Perus |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
34.10.08.605.3016.9240 | E2080 - Revitalização na Horta - localizada na Rua: Almirante Otacilio Cunha, 325 - Sapopemba |
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44903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
34.10.14.422.3013.9237 | E1969 - Implementação do Protocolo "Não se Cale" |
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44903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 480.529,24 |
34.10.14.422.3018.8081 | E2083 - Aquisição de Itens de Custeio destinados às Oficinas Socioeducativas |
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33903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 45.000,00 |
34.10.14.422.3018.8082 | E2085 - Projeto Sarau Arte Sininho - Associação Maria e Sininha, Rua da Saúde, 739 - Bairro Eldorado -SP |
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33503900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
34.10.14.422.3018.9229 | E1260 - Promoção da Memória Democrática - visitas mediadas ao antigo prédio do DOI-Codi de São Paulo - pelo Núcleo de Preservação da Memória Política |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 80.000,00 |
34.10.14.422.3018.9241 | E2081 - Oficinas de Formação para Migrantes e Refugiados |
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44903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
34.10.14.422.3018.9242 | E2082 - Oficinas de Formação: Projeto de Empoderamento de Mulheres Periféricas - ONG Samaritanos São Francisco de Assis |
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44903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
34.10.14.422.3018.9243 | E2084 - Capacitação de Agentes Populares da Escola Nacional Paulo Freire |
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44903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
34.10.14.422.3018.9244 | E1979 - Festival Semana Gernika Viva 3° Edição - 26 Abril a 02 de Maio - Rua Dr. Phidias de Barros Monteiro, 46 -Pinheiros SP |
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33903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 70.000,00 |
34.20.14.422.3023.9234 | E2670 - Implantação de Banco de Alimentos em Itaquera |
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44903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
34.20.14.422.3023.9235 | E2678 - Implantação de Mercadão em Itaquera |
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44903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
38.10.06.181.3013.9247 | E1286 - Aquisição de Bases Móveis, Reforma da Academia de Formação, Aquisição de Munição para Treinamento e Reestruturação das Bases da Inspetoria, incluindo o DEC |
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44903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 269.708,59 |
47.10.15.451.3022.9050 | E43 - Obras em geral - Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 150.000,00 |
52.10.15.451.3022.9041 | E15 - Revitalização do bairro da Vila Mariana |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
53.10.15.451.3022.9042 | E16 - Revitalização do bairro do Ipiranga |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
56.10.15.451.3022.9026 | E3457 - Readequação de área pública no endereço: Rua Travessa, no bairro Jardim Pantanal - Subprefeitura de Cidade Ademar |
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44903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
56.10.15.451.3022.9027 | E3458 - Readequação da área pública - Travessa Aleixo - Subprefeitura de Cidade Ademar |
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44903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
56.10.15.451.3022.9028 | E3459 - Readequação da área pública Rua dos Poemas, bairro de Americanópolis - CEP: 04412-150 |
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44903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
56.10.15.451.3022.9029 | E3460 - Readequação de área do endereço: Rua das Orquídeas, Parque Primavera - CEP: 04467-245 |
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44903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
56.10.15.451.3022.9030 | E3461 - Readequação de área pública no endereço: Rua Ladainha do Mar, no bairro de Cidade Júlia - CEP: 04425-070. |
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44903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
56.10.15.451.3022.9031 | E3462 - Readequação de área pública no endereço: Rua da Saúde, bairro: Jardim Eldorado - CEP: 04476-350. |
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44903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
58.10.15.451.3022.9039 | E1978 - Reformas das escadas nas vielas que fica entre as ruas José Ferreira Dantas e rua: Josafa de Araújo- Jd. Boa vista Sub Prefeitura do M. Boi Mirim |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
60.10.15.451.3022.9014 | E1271 - Reforma na praça Praça Cívica Bosque do Xerife |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
60.10.15.451.3022.9036 | E3589 - Obras de revitalização da Estrada do Paiol - Rua Henrique Hessel até Estrada do Jaceguava. |
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44903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
63.10.15.451.3022.9048 | E41 - Obras em geral - Subprefeitura São Miguel Paulista |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 141.228,82 |
64.10.15.451.3022.9047 | E40 - Obras na região da Subprefeitura Itaim Paulista |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 150.000,00 |
65.10.15.451.3022.9037 | E1976 - Revitalização de Praça Padre Juan Carlos Guardiola- Setor 056, Quadra 069 Lote 0041 |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
65.10.15.451.3022.9046 | E39 - Reforma da Praça São Luiz do Curu |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
65.10.15.451.3022.9049 | E42 - Obras em geral - Subprefeitura Mooca |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 150.000,00 |
70.10.15.451.3022.9038 | E1977 - Revitalização da praça inominada entre a rua Padre Luis Rossi e Av. Riacho dos Machados - Sao Mateus |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
71.10.15.451.3022.9044 | E19 - Reforma e manutenção espaço público Arena Tia Cida |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 27.134,89 |
74.10.23.695.3015.8077 | E3620 - Eventos Diversos a serem realizados na Cidade de São Paulo |
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33903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
74.10.23.695.3015.8085 | E117 - Realização de Eventos na Cidade de São Paulo |
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33903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
33.10.04.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 34.903,00 |
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| 9.042.503,79 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de abril de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de abril de 2024.
Documento original assinado nº 102406526.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
