Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.338.221,11 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Decreto nº 63.364, de 22 de ABRIL de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.338.221,11 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.338.221,11 (dois milhões e trezentos e trinta e oito mil e duzentos e vinte e um reais e onze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
49.10.15.452.3022.2339 | Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 583.021,05 |
50.10.15.452.3022.2339 | Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 485.107,11 |
56.10.15.452.3022.2339 | Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 501.898,45 |
71.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 516.455,00 |
71.10.15.452.3022.2339 | Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 251.739,50 |
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| 2.338.221,11 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
43.10.15.451.3022.9059 | E118 - Melhoria de bairros no âmbito da Subprefeitura da Freguesia do Ó |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
49.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 180.504,00 |
49.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 80.799,00 |
49.10.15.451.3022.9040 | E14 - Revitalização do bairro da Sé |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 130.000,00 |
50.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 124.053,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 50.000,00 |
50.10.15.451.3022.9016 | E1274 - Reforma no Espaço Cultural Cachoeiras pela Associação Espaço Cultural Cachoeiras. |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
50.10.15.451.3022.9017 | E549 - Reforma do Circo Escola São Remo - 4ª Fase |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
56.10.04.122.3024.2999 | Manutenção de Prédios Administrativos |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
61.10.04.122.3024.2999 | Manutenção de Prédios Administrativos |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 420.000,00 |
71.10.15.451.3022.9043 | E18 - Reforma e manutenção espaço público Arena Buracão |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 110.000,00 |
71.10.15.451.3022.9044 | E19 - Reforma e manutenção espaço público Arena Tia Cida |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 82.865,11 |
71.10.15.451.3022.9045 | E20 - Reforma de manutenção de praças |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 130.000,00 |
71.10.15.451.3022.9058 | E116 - Melhorias de bairros no âmbito da Subprefeitura da Cidade Tiradentes |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
72.10.15.451.3022.9060 | E119 - Melhoria de bairros no âmbito da Subprefeitura de Sapopemba |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
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| 2.338.221,11 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de abril de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de abril de 2024.
Documento original assinado nº 102010675
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
