Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 109.985.201,65 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.327, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 109.985.201,65 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 109.985.201,65 (cento e nove milhões e novecentos e oitenta e cinco mil e duzentos e um reais e sessenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
02.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.800.000,00 |
33903900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.380.937,36 |
14.10.16.482.3002.3354 | Construção de Unidades Habitacionais |
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44905100.03.1.701.0715.1 | Obras e Instalações | 11.771.760,68 |
16.13.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 507.587,68 |
16.13.12.366.3010.2823 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA) |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 170.000,90 |
27.10.18.541.3005.1702 | Construção e Implantação de Parques Urbanos e Lineares |
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44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000.000,00 |
44905100.00.1.704.9001.1 | Obras e Instalações | 15.000.000,00 |
38.10.06.181.3013.2192 | Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 22.996.706,61 |
33903900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.372.479,42 |
55.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.10.2.755.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000.000,00 |
84.10.10.301.3003.2530 | Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 8.450.000,00 |
84.28.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.398.901,00 |
85.10.13.392.3001.6434 | Ações de formação das Escolas de Música e Dança do Theatro Municipal e da Praça das Artes |
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33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 736.828,00 |
33904700.00.1.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 1.400.000,00 |
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| 109.985.201,65 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
14.10.16.482.3002.3354 | Construção de Unidades Habitacionais |
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44905100.03.1.701.0000.0 | Obras e Instalações | 11.771.760,68 |
16.13.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 48.740,71 |
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 25.000,00 |
33903700.00.1.500.9001.0 | Locação de Mão-de-Obra | 397.576,00 |
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 7.035,00 |
16.13.12.366.3010.2823 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA) |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 170.000,90 |
16.13.12.368.3010.4364 | Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 29.235,97 |
25.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33913900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.925.044,20 |
25.10.13.392.3001.6392 | Programação de Atividades Culturais de Casas de Cultura |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 211.783,80 |
27.10.18.541.3005.1703 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 10.000.000,00 |
27.10.18.541.3005.6655 | Promoção da Arborização Urbana |
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33903900.00.1.704.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.000.000,00 |
28.17.04.122.0000.4110 | Restituição de Amortização Extraordinária e Liquidação Antecipada |
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33909300.00.1.500.9001.0 | Indenizações e Restituições | 10.000.000,00 |
38.10.05.122.3018.2369 | Manutenção e Operação da Supervisão Geral das Juntas do Serviço Militar |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 247.353,00 |
38.10.06.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33901400.00.1.500.9001.0 | Diárias - Civil | 123.859,00 |
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 110.140,00 |
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 165.139,00 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 6.077,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 3.479,00 |
38.10.06.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 304.442,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 336.200,00 |
38.10.06.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 242.200,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 81.439,70 |
38.10.06.181.3013.1055 | Ampliação, Reforma e Requalificação das Instalações para a Guarda Civil Metropolitana |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 5.263.280,58 |
38.10.06.181.3013.2192 | Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 792.251,78 |
33913900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 327.340,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 2.338.155,33 |
38.10.06.181.3013.2195 | Manutenção e Operação do Programa de Proteção Escolar |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.737.924,22 |
38.10.06.181.3013.9247 | E1286 - Aquisição de Bases Móveis, Reforma da Academia de Formação, Aquisição de Munição para Treinamento e Reestruturação das Bases da Inspetoria, incluindo o DEC |
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44903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.372.479,42 |
38.10.06.182.3008.2112 | Manutenção e Operação da Defesa Civil |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 579.803,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 337.623,00 |
84.10.10.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.07.9.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.848.901,00 |
84.10.10.301.3003.9073 | E466 - Reforma e Ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Bristol |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.300.000,00 |
84.10.10.302.3026.9000 | Implantação e Construção do Hospital Municipal da Pedreira |
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44903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
84.10.10.302.3026.9105 | E3516 - Aquisição de Equipamento para Hospital do M´Boi Mirim |
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44905200.00.1.501.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 1.000.000,00 |
84.10.10.302.3026.9106 | E3517 - Aquisição de Equipamento para Hospital do Campo Limpo |
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44905200.00.1.501.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 23.766,36 |
84.10.10.302.3026.9150 | E2595 - Construção da Administração em área da Caldeira do Hospital Municipal Dr. Alexandre Zaio |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.500.000,00 |
84.22.10.304.3027.9068 | E1 - Estabelecimento de Parcerias com Clínicas e Hospitais Veterinários Particulares com a Finalidade de Prover Serviços Médicos-Veterinários, de forma Gratuita, para Cães e Gatos sob a Guarda de Famílias Residentes no Município |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000.000,00 |
84.22.10.304.3027.9083 | E3465 - Estabelecimento de Parceria com Clínicas e Hospitais Veterinários Particulares, para fins de Prover Serviços Médicos-Veterinários, de forma Gratuita, para Cães e Gatos sob a Guarda de Famílias Residentes no Município |
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33903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.357.171,00 |
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| 89.985.201,65 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
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| 20.000.000,00 |
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| 109.985.201,65 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de abril de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de abril de 2024.
Documento original assinado nº 101259412
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
