Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 369.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Decreto Nº 63.271, DE 20 DE março DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 369.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 369.000.000,00 (trezentos e sessenta e nove milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.122.3011.3002 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos |
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44903900.00.2.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 39.535,03 |
44905100.00.2.500.0003.1 | Obras e Instalações | 395.350,28 |
16.10.12.361.3010.3365 | Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) |
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44903900.00.2.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 246.525,75 |
44905100.00.2.500.0003.1 | Obras e Instalações | 60.217,51 |
16.10.12.361.3010.3366 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
44903900.00.2.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 17.177.580,18 |
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 141.056.962,65 |
44905100.00.2.500.0003.1 | Obras e Instalações | 30.718.839,11 |
16.10.12.365.3025.3359 | Construção de Centros de Educação Infantil - CEI |
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44903900.00.2.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 21.311,29 |
44905100.00.2.500.0003.1 | Obras e Instalações | 3.117,47 |
16.10.12.365.3025.3360 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
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44903900.00.2.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.518.466,60 |
44905100.00.2.500.0003.1 | Obras e Instalações | 35.184.665,97 |
16.10.12.365.3025.3361 | Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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44903900.00.2.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 809.314,72 |
44905100.00.2.500.0003.1 | Obras e Instalações | 211.078,91 |
16.10.12.365.3025.3362 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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44903900.00.2.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.938.837,42 |
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 78.310.374,21 |
16.10.12.368.3010.3364 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
|
44903900.00.2.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.846.165,72 |
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 25.414.824,03 |
44905100.00.2.500.0003.1 | Obras e Instalações | 23.046.833,15 |
|
| 369.000.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.122.3011.3002 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
16.10.12.361.3010.3365 | Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000.000,00 |
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 25.000.000,00 |
44906100.00.1.500.9001.0 | Aquisição de Imóveis | 5.000.000,00 |
16.10.12.361.3010.3366 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 52.436.306,18 |
16.10.12.365.3025.3359 | Construção de Centros de Educação Infantil - CEI |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000.000,00 |
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 15.000.000,00 |
44906100.00.1.500.9001.0 | Aquisição de Imóveis | 23.163.627,82 |
16.10.12.365.3025.3360 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 24.097.571,31 |
16.10.12.365.3025.3361 | Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.000.000,00 |
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 20.000.000,00 |
44906100.00.1.500.9001.0 | Aquisição de Imóveis | 27.826.031,08 |
16.10.12.365.3025.3362 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 33.257.624,50 |
16.10.12.368.3010.3364 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
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| 244.782.160,89 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
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| 124.217.839,11 |
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| 369.000.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de março de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Fazenda - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de março de 2024.
Documento original assinado nº 100112620
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
