Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 443.435.234,08 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.246, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 443.435.234,08 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 443.435.234,08 (quatrocentos e quarenta e três milhões e quatrocentos e trinta e cinco mil e duzentos e trinta e quatro reais e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
07.10.10.301.3003.1525 | Construção e Implantação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
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44905100.08.2.759.1224.1 | Obras e Instalações | 16.964.792,47 |
07.10.10.301.3003.1526 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
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44905100.08.2.759.1224.1 | Obras e Instalações | 75.081.190,77 |
44905100.10.2.755.1224.1 | Obras e Instalações | 48.412.761,45 |
07.10.10.302.3026.1535 | Construção e Implantação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44905100.08.2.759.1224.1 | Obras e Instalações | 26.949.974,04 |
07.10.10.302.3026.1536 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44903900.08.2.759.1224.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.983.447,27 |
44905100.08.2.759.1224.1 | Obras e Instalações | 20.607.834,00 |
16.10.12.361.3010.2812 | Fornecimento de Uniformes-Educação Fundamental |
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33903200.02.2.550.0299.1 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 38.530.717,33 |
16.10.12.361.3010.2816 | Fornecimento de Material Escolar-Ensino Fundamental |
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33903200.02.2.550.0299.1 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 27.628.161,61 |
16.10.12.365.3025.2815 | Fornecimento de Material Escolar-Educação Infantil |
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33903200.02.2.550.0299.1 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 51.309.442,98 |
25.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 174.500,00 |
84.10.10.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
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33903600.03.2.621.0730.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 105.000,00 |
33904700.03.2.621.0730.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 25.000,00 |
84.10.10.301.3003.1526 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
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44905100.03.2.621.0730.1 | Obras e Instalações | 6.836.411,04 |
84.10.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33903000.03.2.621.0730.1 | Material de Consumo | 4.584.065,57 |
33903900.03.2.621.0730.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 667.500,00 |
44905200.03.2.621.0730.1 | Equipamentos e Material Permanente | 4.538.107,46 |
84.10.10.301.3003.2530 | Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância |
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33903000.03.2.621.0730.1 | Material de Consumo | 2.250.000,00 |
84.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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33903000.03.2.621.0730.1 | Material de Consumo | 722.823,00 |
33903900.03.2.621.0730.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 525.000,00 |
33909300.03.2.621.0730.1 | Indenizações e Restituições | 408.000,00 |
44905200.03.2.621.0730.1 | Equipamentos e Material Permanente | 2.165.823,03 |
84.10.10.302.3026.2514 | Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) |
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33903000.03.2.621.0730.1 | Material de Consumo | 30.907,30 |
84.10.10.302.3026.4107 | Administração de Material Médico Hospitalar em Atenção Hospitalar, de Urgência e Emergência |
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33903000.03.2.621.0730.1 | Material de Consumo | 428.329,10 |
84.10.10.302.3026.4113 | Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS |
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33503900.03.2.621.0730.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.484.691,80 |
84.10.10.303.3003.2519 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância da Assistência Farmacêutica |
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33903000.03.2.621.0730.1 | Material de Consumo | 2.250.000,00 |
84.10.10.303.3026.2524 | Manutenção e Operação da Atenção Hospitalar da Assistência Farmacêutica |
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33903000.03.2.621.0730.1 | Material de Consumo | 213.464,57 |
84.10.10.304.3003.2522 | Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde |
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33903000.03.2.621.0730.1 | Material de Consumo | 14.343,58 |
93.10.08.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33904000.02.2.660.1080.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 330.871,23 |
44905200.02.2.660.1080.1 | Equipamentos e Material Permanente | 1.042.612,50 |
93.10.08.244.3023.4306 | Inserção das Famílias no Cadastro Único |
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33903700.02.2.660.1080.1 | Locação de Mão-de-Obra | 9.860.784,38 |
33903900.02.2.660.1080.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.464.396,55 |
93.10.08.244.3023.4399 | Manutenção e Operação de Equipamentos da Assistência Social |
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33904800.02.2.660.1080.1 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 1.389.528,00 |
94.10.18.541.3005.1703 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares |
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44905100.08.1.759.0081.1 | Obras e Instalações | 5.323.683,79 |
44905100.08.2.759.0081.1 | Obras e Instalações | 33.966.086,10 |
94.10.18.541.3005.1705 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Conservação |
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44905100.08.2.759.1297.1 | Obras e Instalações | 428.026,13 |
94.10.18.541.3005.2703 | Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares |
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33903900.08.1.759.0081.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.125.031,15 |
94.10.18.541.3005.7127 | Estudos, Planos e Projetos Ambientais |
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44903500.08.1.759.0081.1 | Serviços de Consultoria | 5.928.960,25 |
44903500.08.2.759.1301.1 | Serviços de Consultoria | 567.259,97 |
44903900.08.2.759.0081.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.145.610,07 |
94.10.18.543.3005.7117 | Recuperação de áreas degradadas e/ou contaminadas |
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33903500.08.1.759.0081.1 | Serviços de Consultoria | 970.095,59 |
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| 443.435.234,08 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
34.10.14.422.3013.6178 | Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Mulheres |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 174.500,00 |
94.10.18.541.3005.1704 | Construção e Implantação de Unidades de Conservação |
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44906100.08.1.759.0081.0 | Aquisição de Imóveis | 5.249.000,00 |
94.10.18.541.3005.1705 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Conservação |
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44905100.08.1.759.0081.0 | Obras e Instalações | 1.973.898,00 |
94.10.18.541.3005.2702 | Manutenção e Operação de Unidades de Conservação |
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33903900.08.1.759.0081.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 276.779,78 |
94.10.18.541.3005.6659 | Pagamentos de Serviços Ambientais |
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44903900.08.1.759.0081.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.052.468,00 |
94.10.18.541.3005.7127 | Estudos, Planos e Projetos Ambientais |
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33903900.08.1.759.0081.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 485.625,00 |
94.10.18.543.3005.7117 | Recuperação de áreas degradadas e/ou contaminadas |
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33903500.08.1.759.0081.0 | Serviços de Consultoria | 1.310.000,00 |
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| 13.522.270,78 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
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| 429.912.963,30 |
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| 443.435.234,08 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de março de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de março de 2024.
Documento original assinado nº 099252243
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
