DECRETO Nº 63.237,  DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Declara de utilidade pública as entidades que especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta dos processos administrativos nºs 6010.2023/0002396-0, 6010.2023/0002639-0, 6010.2023/0003930-1 e 6010.2022/0001082-4,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, nos termos da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, com alterações posteriores, as seguintes entidades com domicílio no Município de São Paulo:

I - CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CRIANÇA ADOLESCENTE ERMINIA CIRCOSTA, CNPJ nº 18.700.934/0001-00;

II - INSTITUTO PEDRA VIVA, CNPJ nº 47.199.478/0001-56;

III - RENASSAINCE - FAZER O BEM AOS MENOS FAVORECIDOS, CNPJ nº 10.724.534/0001-14;

IV - FUNDAÇÃO BENEFICENTE ELIJASS GLIKSMANIS, CNPJ nº 62.263.678/0001-14.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de fevereiro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de fevereiro de 2024.

Documento original assinado nº   098287788