Revoga o Decreto nº 49.137, de 15 de janeiro de 2008, que declarou de utilidade pública a entidade denominada SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO.
DECRETO Nº 63.201, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Revoga o Decreto nº 49.137, de 15 de janeiro de 2008, que declarou de utilidade pública a entidade denominada SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista dos elementos instrutórios constantes do processo administrativo nº 6010.2023/0000224-6 e em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei nº 12.520, de 24 de novembro de 1997,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 49.137, de 15 de janeiro de 2008, que declarou de utilidade pública a entidade denominada SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO, CNPJ nº 44.012.151/0001-35.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de fevereiro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
PREFEITO
FABRICIO COBRA ARBEX
Secretário Municipal da Casa Civil
EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE
Secretária Municipal de Justiça
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de de 2024 .
Documento original assinado nº 079932958
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo