Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.673.142,50 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.155, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.673.142,50 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.673.142,50 (três milhões e seiscentos e setenta e três mil e cento e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.368.3010.4303 | Ações de Educação Integral |
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33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 553.384,00 |
33904700.00.1.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 110.676,80 |
98.20.26.453.3009.1095 | Implantação e Construção de Terminais de Ônibus |
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44906100.08.1.759.0402.1 | Aquisição de Imóveis | 2.000.000,00 |
98.29.15.451.3022.3350 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Áreas Públicas |
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44913900.08.1.759.0402.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 164.081,70 |
98.29.15.451.3022.3664 | Urbanismo Social |
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44903900.08.1.759.0402.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 845.000,00 |
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| 3.673.142,50 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.368.3010.2872 | Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados |
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33913900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 64.150,80 |
16.10.12.368.3010.4364 | Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 599.910,00 |
98.20.26.453.3009.1095 | Implantação e Construção de Terminais de Ônibus |
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44905100.08.1.759.0402.0 | Obras e Instalações | 2.000.000,00 |
98.29.15.451.3022.1241 | Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas |
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44903900.08.1.759.0402.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 845.000,00 |
98.29.15.451.3022.3350 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Áreas Públicas |
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44903900.08.1.759.0402.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 164.081,70 |
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| 3.673.142,50 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de fevereiro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de fevereiro de 2024.
Documento original assinado nº 098022292
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
