DECRETO Nº 63.141, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Cândido Antônio José Francisco Mendes de Almeida, vinculado à Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado e denominado o Centro de Educação Infantil – CEI Cândido Antônio José Francisco Mendes de Almeida, situado na Rua Londres, 500, Vila Londrina, São Paulo - SP, CEP 03731-030, Distrito de Cangaíba, vinculado à Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de fevereiro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FERNANDO PADULA NOVAES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FABRICIO COBRA ARBEX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de fevereiro de 2024.

Documento original assinado nº   097064118