Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 768.472.266,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.127, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 768.472.266,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 768.472.266,00 (setecentos e sessenta e oito milhões e quatrocentos e setenta e dois mil e duzentos e sessenta e seis reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.20.04.122.3024.2103 | Administração do Edifício Matarazzo |
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44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 5.000.000,00 |
16.10.12.368.3010.7208 | Parceria Público-Privada (PPP) - CEU |
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44678200.00.1.500.9001.1 | Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP | 100.000.000,00 |
16.10.12.368.3010.7210 | Parceria Público-Privada (PPP) - DRE São Mateus |
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44678200.00.1.500.9001.1 | Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP | 125.000.000,00 |
19.10.27.812.3017.3512 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos |
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44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.000.000,00 |
20.50.26.453.3009.5362 | Implantação de Transporte Público Hidroviário |
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44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000.000,00 |
44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 30.000.000,00 |
44906100.00.1.500.0003.1 | Aquisição de Imóveis | 5.000.000,00 |
22.10.15.451.3009.5187 | Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE |
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44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 23.000.000,00 |
22.10.15.451.3009.5287 | Inspeção de Obras de Artes Especiais - OAE |
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44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000.000,00 |
22.10.17.451.3008.5013 | Intervenções no Sistema de Drenagem |
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44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.236.133,00 |
22.10.26.453.3009.1094 | Corredor Aricanduva - Obras do BRT - 1.1 |
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44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 19.595.000,00 |
44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 5.000.000,00 |
28.17.04.122.3019.7205 | Aporte para Garantia de PPP's e Projetos de Infraestrutura |
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45906500.00.1.500.9001.1 | Constituição ou Aumento de Capital de Empresas | 146.000.000,00 |
28.17.11.334.3019.7204 | Programa de Incentivo Fiscal Relacionado à Arena Corinthians |
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44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000.000,00 |
28.21.28.846.0000.0035 | Condenações Judiciais - Outras Espécies |
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44909100.00.1.500.0003.1 | Sentenças Judiciais | 148.142.133,00 |
36.10.14.242.3006.5407 | Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista |
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44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 9.000.000,00 |
78.10.08.605.3016.4302 | Armazém Solidário |
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44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 6.999.000,00 |
84.11.10.301.3003.5204 | Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde |
|
44505200.00.1.500.0003.1 | Equipamentos e Material Permanente | 5.000.000,00 |
44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 10.000.000,00 |
84.11.10.302.3003.5204 | Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde |
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44505200.00.1.500.0003.1 | Equipamentos e Material Permanente | 2.500.000,00 |
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| 768.472.266,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.20.04.122.3024.2103 | Administração do Edifício Matarazzo |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 5.000.000,00 |
16.10.12.368.3010.7208 | Parceria Público-Privada (PPP) - CEU |
|
44678200.00.1.500.0003.0 | Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP | 100.000.000,00 |
16.10.12.368.3010.7210 | Parceria Público-Privada (PPP) - DRE São Mateus |
|
44678200.00.1.500.0003.0 | Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP | 125.000.000,00 |
19.10.27.812.3017.3512 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos |
|
44903900.00.1.500.0003.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.000.000,00 |
20.50.26.453.3009.5362 | Implantação de Transporte Público Hidroviário |
|
44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000.000,00 |
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 30.000.000,00 |
44906100.00.1.500.9001.0 | Aquisição de Imóveis | 5.000.000,00 |
22.10.15.451.3009.5187 | Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 23.000.000,00 |
22.10.15.451.3009.5287 | Inspeção de Obras de Artes Especiais - OAE |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000.000,00 |
22.10.17.451.3008.5013 | Intervenções no Sistema de Drenagem |
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44903900.00.1.500.0003.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.236.133,00 |
22.10.26.453.3009.1094 | Corredor Aricanduva - Obras do BRT - 1.1 |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 19.595.000,00 |
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 5.000.000,00 |
28.17.04.122.3019.7205 | Aporte para Garantia de PPP's e Projetos de Infraestrutura |
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45906500.00.1.500.0003.0 | Constituição ou Aumento de Capital de Empresas | 146.000.000,00 |
28.17.11.334.3019.7204 | Programa de Incentivo Fiscal Relacionado à Arena Corinthians |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000.000,00 |
28.21.28.846.0000.0035 | Condenações Judiciais - Outras Espécies |
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44909100.00.1.500.9001.0 | Sentenças Judiciais | 148.142.133,00 |
36.10.14.242.3006.5407 | Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 9.000.000,00 |
78.10.08.605.3016.4302 | Armazém Solidário |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 6.999.000,00 |
84.11.10.301.3003.5204 | Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde |
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44505200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 5.000.000,00 |
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 10.000.000,00 |
84.11.10.302.3003.5204 | Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde |
|
44505200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 2.500.000,00 |
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| 768.472.266,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de janeiro de 2024, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Fazenda - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de janeiro de 2024.
Documento original assinado nº 096615216
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
