DECRETO Nº 63.112, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

Revoga o Decreto nº 21.234, de 26 de agosto de 1985, alterado pelo Decreto nº 45.694, de 17 de janeiro de 2005, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RESIDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA PÚBLICA – ABLP, atualmente denominada INSTITUTO VALORIZA RESÍDUOS BY ABLP.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista dos elementos instrutórios constantes do processo administrativo nº 6010.2023/0004003-2,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 21.234, de 26 de agosto de 1985, alterado pelo Decreto nº 45.694, de 17 de janeiro de 2005, que declarou de utilidade pública a entidade ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RESIDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA PÚBLICA - ABLP, CNPJ 43.775.618/0001-36, atualmente denominada INSTITUTO VALORIZA RESÍDUOS BY ABLP.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  2  de janeiro de 2024, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

MARIA LUCIA PALMA LATORRE

Secretária Municipal de Justiça - Substituta

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  2 de janeiro de 2024.

Documento original assinado nº 095057463