DECRETO Nº 63.085, DE 27  DE DEZEMBRO DE 2023

Altera o quadro de cargos em comissão da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam incluídos no quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, previsto no Decreto nº 61.498, de 29 de junho de 2022, os cargos constantes do Anexo I deste decreto, destinando-os à Coordenação de Políticas para LGBTI – CPLGBTI.

Art. 2º A quantidade de cargos em comissão e de CDAs-unitários da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania é a constante do Anexo II deste decreto.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de publicação, revogados o Anexo II do Decreto nº 61.498, de 29 de junho de 2022, e o Anexo III do Decreto nº 62.361, de 4 de maio de 2023.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de dezembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

SÔNIA FRANCINE GASPAR MARMO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO

FABRICIO COBRA ARBEX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de dezembro de 2023.

Documento original assinado nº   095758082