DECRETO Nº 63.036, DE  19  DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a extensão e denominação dos logradouros públicos, bem como retifica o início da Rua Benício José Fonseca, conforme especifica, todos situados no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6068.2022/0003585-8,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estendida a denominação da Rua João dos Santos Araújo, CODLOG 65.888-0, conferida pelo artigo 1º, inciso XXIV, do Decreto nº 15.222, de 16 de agosto de 1978, situada no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, ao trecho aberto pelo melhoramento viário da Avenida Senador Teotonio Vilela, que constitui seu prolongamento natural, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Rua Frederico Rene de Jaegher (setor 163, quadras 126 e 127);

II - término: Rua Argemiro Teixeira Freitas (setor 163, quadras 131 e 132).

Art. 2º Ficam denominados os seguintes logradouros:

I - Praça Engenheiro Carlos Mitsuru Habe, CODLOG 53.579-6, o espaço livre delimitado pelo trecho agora estendido da Rua João dos Santos Araújo, pela Rua Argemiro Teixeira Freitas e por lotes particulares, situados no setor 163, quadra 132, Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro;

II - Praça Airões, CODLOG 53.706-3, o espaço livre delimitado pela Rua João dos Santos Araújo, pela Avenida Senador Teotonio Vilela e por lote particular, situado no setor 163, quadra 129, Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro;

III - Praça Aldeia, CODLOG 53.707-1, o espaço livre delimitado pelas ruas Benício José da Fonseca e Argemiro Teixeira Freitas, bem como por lote particular, situado no setor 163, quadra 131, Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro.

Art. 3º Fica retificado o início da Rua Benício José da Fonseca, CODLOG 07.909-O, denominada pelo artigo 1º, inciso VII, do Decreto nº 15.222, de 1978, situada no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Rua João dos Santos Araújo, trecho agora estendido nos termos do artigo 1º deste decreto (setor 163, quadras 121 e 131);

II - término: Rua Cassiano dos Santos (setor 163, quadras 121 e 122).

Art. 4º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de dezembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARCOS DUQUE GADELHO

Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  19  de dezembro de 2023.

Documento original assinado nº 095059496