CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 62.908 de 10 de Novembro de 2023)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/11/2023
Data de publicação 11/11/2023
Ementa

Confere nova regulamentação ao Programa Bolsa Atleta Rei Pelé, instituído pela Lei nº 15.020, de 29 de outubro de 2009, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.953, de 26 de maio de 2023.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Edição Extra de 11/11/2023 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BOLSA ATLETA

PROGRAMA BOLSA ATLETA REI PELÉ

REGULAMENTAÇÃO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

Decretos nº 51.767, de 9 de setembro de 2010, e nº 55.487, de 8 de setembro de 2014.