| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/11/2023 |
| Data de publicação | 11/11/2023 |
| Ementa |
Confere nova regulamentação ao Programa Bolsa Atleta Rei Pelé, instituído pela Lei nº 15.020, de 29 de outubro de 2009, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.953, de 26 de maio de 2023. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Edição Extra de 11/11/2023 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BOLSA ATLETA PROGRAMA BOLSA ATLETA REI PELÉ REGULAMENTAÇÃO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES Decretos nº 51.767, de 9 de setembro de 2010, e nº 55.487, de 8 de setembro de 2014. |
